Caros
Parentes e Amigos,
Mediante o valioso apoio da Prefeitura de Santa Bárbara, da Associação
dos Amigos de Santa Bárbara (ASASB), da Fundação
do Banco do Brasil - FBB e do Instituto dos Advogados de Minas Gerais
- IAMG, entre outras instituições mineiras, e após
luta incessante da família, conseguimos a transferência
do Mausoléu do Presidente Affonso Penna para seu berço
natal.
Hoje recolhemos, no cemitério de São João Batista
/ Rio de Janeiro, os restos mortais do Presidente, de sua esposa Maria
Guilhermina (bivó Mariquinhas) e filhos Álvaro, Olga e
Dorah.
Amanhã, se Deus quiser, chegaremos em Santa Bárbara às
15h para a cerimônia de entrega dos restos mortais do Conselheiro
Affonso Penna à Prefeitura de Santa Bárbara.
Em nome da família, convido os caros parentes e amigos para tal
solenidade.
Abraços do Affonso Augusto Moreira Penna
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Caros
Parentes e Amigos,
a cara amiga Déia Leal, renomada artista e literata santa-barbarense,
divulgou o evento no Jornal Eletrônico Aldrava Cultural. Representa
expressiva colaboração em nossa luta pelo resgate da memória
do Presidente Affonso Penna.
Em nome da família, transmitimos nossos agradecimentos a ela.
Abraços para todos.
Affonso Augusto Moreira Penna, 19 de fevereiro de 2009.
![](images/gif/af_pena.gif)
Casa de Affonso Penna em Santa Bárbara
![](images/gif/af_pena_01.gif)
Affonso Penna (Bisneto), Sandra, Toninho Timbira e Patrícia
![](images/gif/af_pena_02.gif)
Mausoléu de Affonso Penna em Santa Bárbara
(em fase de construção)
Homenagem
da artista plástica Déia Leal
a Affonso Penna
Casa de Affonso Penna - óleo sobre eucatex
- Deia Leal
![](images/gif/casa_aff_penna_mem.gif)
Memorial Affonso Penna - óleo sobre eucatex -
Deia Leal
Por:
Affonso Augusto Moreira Penna
Bisneto do presidente
Alguns
dados biográficos relevantes do Conselheiro
e Ministro do Império / Presidente do Estado de Minas Gerais
/ Vice-Presidente e Presidente da República Affonso Penna:
Nome completo: Affonso Augusto Moreira Penna
Filho de Domingos José Teixeira da Penna, português trasmontano,
natural de Ribeira da Pena e de Anna Moreira Teixeira Penna (segunda
esposa de Domingos José), brasileira, que tinha o nome Anna Moreira
dos Santos quando solteira.
Nascimento: 30/11/1847 em Santa Bárbara do Mato
Dentro (hoje apenas Santa Bárbara) / MG.
Cursou o ensino fundamental, como interno, no famoso Colégio
do Caraça (próximo de Santa Bárbara), fundado no
Império por padres lazaristas.
Curso universitário: Faculdade de Direito da USP / Largo de São
Francisco - São Paulo. Diplomou-se na turma de 1870, tendo como
colegas, entre outros: Ruy Barbosa, Rodrigues Alves, Joaquim Nabuco,
Bias Fortes. Castro Alves não concluiu o curso. Affonso Penna
foi o único da turma a defender tese - "Letra de Câmbio"
– recebendo o grau de doutorado em 1871. Ainda como estudante,
redigiu vários artigos sobre matérias jurídicas
na revista "Imprensa Acadêmica".
Abolicionista desde menino, quando discutia com o capataz da mineração
de ouro do seu pai, sempre pedindo-lhe melhor tratamento aos escravos.
Obteve do seu pai a permissão para determinar ao capataz que
as escravas prenhes, após o 6º mês de gravidez, fizessem
apenas trabalhos leves, como lavar e cozinhar. Quando jovem, já
diplomado, continuava a se corresponder com Castro Alves, sempre com
foco na abolição da escravatura. Mais tarde, quando Ministro
do Império, assinou a Lei dos Sexagenários.
Casou-se com Maria Gulhermina de Oliveira Penna - residente em Barbacena
/ MG, filha do Visconde de Carandaí e descendente do Marquês
de Maricá. Tiveram 9 filhos. Logo após seu casamento levou
a esposa para conhecer o Rio de Janeiro. Visitaram a ilha de Paquetá,
Niterói e a Quinta da Boa Vista (onde foram recebidos pelo Imperador
D.Pedro II).
Foi um dos fundadores, em 1892, da Faculdade Livre de Ciências
Jurídicas e Sociais em Ouro Preto, onde foi Diretor e professor
catedrático de Economia Política e Ciência das Finanças.
Mais
tarde, quando estava afastado de cargo político, foi chamado
pelo Governo de Minas Gerais para defender o estado numa disputa judicial.
Após ganhar a causa, o Presidente do Estado de Minas Gerais –
João Pinheiro - perguntou-lhe sobre o valor dos honorários.
Affonso Penna respondeu-lhe que jamais cobraria serviços ao seu
estado natal, que era seu dever defender Minas Gerais gratuitamente.
O Presidente do estado indagou a outros advogados o valor habitual dos
honorários para o serviço prestado por Affonso Penna e
enviou-lhe o pagamento. Affonso Penna usou este valor para a compra
de um terreno em Belo Horizonte, doando-o para a construção
da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais (antiga Faculdade Livre
de Ciências Jurídicas e Sociais, sediada em Ouro Preto),
que é denominada "a vetusta casa de Affonso Penna".
Os estudantes também o homenagearam denominando seu órgão
de “Centro Acadêmico Affonso Penna.”
Entre outros, exerceu os cargos de: Conselheiro e Ministro de três
pastas do Império (Agricultura e Viação, Guerra
e Justiça), Deputado Estadual de Minas Gerais, Deputado Geral
pelo Partido Liberal, Senador, Presidente do Banco da República
(atual Banco do Brasil), Presidente do Estado de Minas Gerais, Presidente
do Conselho Deliberativo de Belo Horizonte (cargo correspondente ao
de Prefeito).Vice-Presidente e Presidente da República.
Em eleição direta recebeu 288.285 votos para Presidente
da República.
Antes de tomar posse, encetou memorável e longa viagem a vários
Estados das diversas regiões do país. Seu objetivo era
ouvir e observar os problemas de cada Estado, para mais tarde, no exercício
do cargo de Presidente, bem discernir as melhores alternativas de soluções.
Entre os meios de transporte utilizados viajou em trens e diversos tipos
de navios, e também lancha a vapor.
Dr. Álvaro A. da Silveira esteve presente na viagem. Em seu livro
– “Viagem pelo Brasil – Notas e impressões
colhidas na viagem do Sr.Dr. Affonso Penna – 12/05/1906 a 24/08/1906,
informou:
“Total da viagem: 16112 km por águas oceânicas e
fluviais, 5317 km por estradas de ferro. Capitais visitadas: Rio de
Janeiro, S.Paulo, Salvador, Recife, Belém, Porto Alegre, Fortaleza,
S.Luiz, Curitiba, Manaus, Maceió, João Pessoa , Florianópolis,
Terezina, Belo Horizonte, Aracaju, Natal, Vitória.” Entretanto,
não se limitou a visitar as capitais dos estados, indo a várias
cidades do interior dos mesmos. Não se limitou a ouvir os Presidentes
dos estados. Como exemplo, encontrou-se com o famoso Padre Cícero,
para ouvir os problemas do sertanejo nordestino.
Na
escolha de sua equipe de governo, mesclou a notável experiência
do Barão do Rio Branco no Ministério das Relações
Exteriores e do culto jurista Tavares de Lyra na pasta da Justiça,
entre outros, com o espírito dinâmico e jovem, porém
eficaz, de Miguel Calmon Du Pin e Almeida no Ministério da Viação
e Obras Públicas e de David Campista no Ministério da
Fazenda. Para as pastas militares Affonso Penna nomeia dois renomados
chefes em suas armas: Almirante Alexandrino de Alencar para a Marinha
e Marechal Hermes da Fonseca para a Guerra. Entretanto, os jornalistas
políticos da época, vendo o lado jovem do ministério,
apelidaram-no de “Jardim de Infância”.
O
competente baiano Miguel Calmon du Pin e Almeida já havia ocupado
o cargo de Secretário de Estado da Bahia. Este jovem engenheiro,
em 1903, antecipou-se de 70 anos à angústia universal
pela carestia do petróleo, fazendo experiências e sugerindo
o emprego do álcool nos motores de explosão.
O
historiador Hélio Silva disse: “será no governo
de Affonso Penna que se vai apresentar o mais belo e o mais sério
movimento de renovação política nacional. Não
só pela idade de seus componentes, mas, sobretudo, pelo fato
de que eles representavam mudança de idéias, mentalidade
e figuras” e, acrescenta: “Affonso Penna formara o longo
tirocínio político e a experiência administrativa
no governo de sua província, Minas Gerais”.
O
governo Affonso Penna deu continuidade grandiosa à notável
obra administrativa do antecessor Rodrigues Alves. Historiadores comentam
que a dois antigos Conselheiros do Império – demonstrando
haver sido aquele regime boa escola de estadistas – cabem, sem
dúvida, os dois períodos mais realizadores da Primeira
República: Rodrigues Alves e Affonso Penna. Foram presidências
que deram prioridade aos problemas e soluções administrativas,
em relação aos aspectos políticos.
O
espírito de trabalho incansável acompanhou diariamente
Affonso Penna no cargo de Presidente da República, como atestam
as inúmeras obras efetuadas em somente 2 anos, 6 meses e 29 dias
de governo, entre outras: construção e reaparelhamento
de portos; forte expansão da rede ferroviária (cerca de
2200 km) e das redes de comunicações (principalmente nos
Estados da região amazônica e do Nordeste); saneamento
e saúde (criação do Instituto de Patologia Experimental
Manguinhos, posteriormente denominado Instituto Oswaldo Cruz); reforma
do serviço de abastecimento de água do Rio de Janeiro;
transformação do Convênio de Taubaté em lei
para atender aos reclamos dos cafeicultores; reorganização
do Exército brasileiro (inclusive a instituição
do serviço militar obrigatório, mediante sorteio dos alistados);
instalação de postos pluviométricos na região
Nordeste; regulamento para a importação de animais reprodutores;
implantação de colonos estrangeiros para a produção
nacional de trigo e vinho; criação do Conselho Superior
de Estatística; reforma da repartição de Estatística,
criação do Serviço Geológico e Mineralógico
do Brasil (atual Cia. de Pesquisa de Recursos Mineirais – CPRM);
estabelecimento da Caixa de Conversão (que propiciou a estabilidade
da moeda brasileira); participação brilhante do Senador
Ruy Barbosa - Ministro Plenipotenciário na Conferência
Internacional de Haia; diversas obras no Território do Acre;
reorganização da Marinha brasileira e reaparelhamento
da Armada com a incorporação dos portentosos encouraçados
"Minas Gerais" e "São Paulo" além
de cruzadores e contra-torpedeiros; reforma e construção
de pavilhões para receber os imigrantes de diversas procedências
(Itália, Espanha, Alemanha, Ucrânia, Polônia, Japão
e outros); organização da Exposição Nacional
de 1908 comemorativa do centenário da Abertura dos Portos; propaganda
externa da expansão econômica do Brasil, elaboração
do projeto do Código das Águas (incluindo a regulamentação
da indústria hidroelétrica).
Às
terças-feiras o Presidente Affonso Penna despachava com cada
Ministro. Às quintas-feiras, reunia o Ministério, primeiramente
assinando os decretos, já preparados, em decorrência das
conferências da antevéspera.
No
que tange à imigração, Affonso Penna, filho de
português trasmontano, assim pensava:
“A maioria dos imigrantes portugueses se dedica principalmente
à mineração, à criação de
gado e ao comércio. Precisamos desenvolver a interiorização
do país e a agricultura de grãos.” Foi seu governo
que autorizou a primeira imigração organizada de japoneses
no Brasil. Em 18/06/1908 781 imigrantes japoneses desembarcaram do navio
Kasato Maru no porto de Santos. A maioria deles foi trabalhar em fazendas
de café, existentes ao longo de ferrovias, no estado de São
Paulo. Outros, principalmente oriundos de Okinawa, se deslocaram para
Porto Esperança. A eles se juntaram outros japoneses, procedentes
da Argentina e do Peru, para trabalhar no assentamento das linhas férreas
em direção à região oeste do Brasil. Em
1917, 7 famílias japonesas plantaram a semente da colônia
Segredo. Tal como Affonso Penna preconizara, cultivaram: batata doce,
mandioca, batata inglesa, arroz, cana de açúcar, café
e milho.
Da
mesma forma o governo Affonso Penna incentivou a imigração
polonesa no estado do Paraná. Os primeiros a chegar se instalaram
nos arredores de Curitiba, hoje município de São José
dos Pinhais. Após a morte do Presidente Affonso Penna, os imigrantes
poloneses, em gratidão, reivindicaram ao governo brasileiro,
e obtiveram a concordância do mesmo, para que sua Colônia
fosse denominada de Affonso Penna. O aeródromo de Curitiba, instalado
na região da antiga Colônia Affonso Penna recebeu o nome
de Aeroporto Affonso Penna.
Em
relação à instrução pública,
em sua mensagem ao Congresso de maio de 1907 o Presidente Affonso Penna
disse: “dentre esses problemas, um dos mais importantes é,
sem dúvida, o da instrução pública que nos
últimos anos, forçoso é dizê-lo, tem vivido
em um regime de vacilações e incertezas, cujas deploráveis
conseqüências avultam e se acentuam cada dia. Normalizar
esse ramo do serviço público é uma necessidade
que se impõe, e eu espero e confio que para isso não poupareis
esforços, discutindo e votando uma reforma séria e capaz
de satisfazer às exigências do ensino moderno. Devemos
cuidar com especial atenção do ensino profissional e técnico,
tão necessário para o progresso da lavoura, do comércio,
da indústria e das artes.”
Em 19/06/1907 o governo Affonso Penna submeteu à consideração
do Congresso uma exposição de motivos sobre a reforma
do ensino.
Sua
atividade febril e incansável no exercício da Presidência
da República e sua baixa estatura física, registradas
pelos cronistas e caricaturistas daquela época, lhe valeram a
alcunha de “Presidente Tico-Tico”.
Seu
filho, o jurista, Ministro da Justiça (governo Artur Bernardes),
membro da Academia Brasileira de Letras – Affonso Penna Junior
- então catedrático de Direito Civil na Faculdade de Direito
de Minas Gerais, em seu discurso de paraninfo da turma graduada em 1920,
assim se referiu ao Conselheiro Affonso Penna:
“ Daquele a quem a bondade de seus pares tem conferido as honras
de fundador desta Casa, daquele cujo nome sem mancha eu tenho a difícil
honra de trazer sem deslustre, ouvi, muitas vezes, que mais tivera em
vista, nesta fundação, a formação ética
do jurista que a sua ilustração ou cultura técnica.”
O
Barão do Rio Branco, em sessão de 30/06/1909 do Instituto
Histórico e Geográfico Brasileiro referiu-se a Affonso
Penna: “todos os que o conhecemos de perto, amigos e colaboradores
que ele escolhera para a tarefa de bem encaminhar o futuro nacional,
todos fomos tocados por esse entusiasmo vivaz, por esse nobre e generoso
alento juvenil, como a própria esperança. .. O Brasil
inteiro que igualmente o acompanhou nessa empresa faz-lhe a justiça
de acreditar na pureza de suas intenções, via nele um
verdadeiro estadista desejoso de assegurar-nos a paz de que tanto precisamos
e precisam todos os povos.”
O
renomado jurista mineiro – Professor Alfredo Valladão –
em conferência realizada em 25/12/1947 no Instituto dos Advogados
Brasileiros assim se referiu ao Presidente Affonso Penna: “ é
que Affonso Penna acompanhava bem de perto, com todo nobre interesse,
a vida cultural de seus coestaduanos, principalmente das gerações
novas, e, nas posições a que atingiu, sabia galardoá-los
como lhe parecesse de justiça, ia-lhes ao encontro, não
esperava pedidos, nem galardoava por pedidos: esta foi a norma constante
de sua vida nobilíssima, no cenário de Minas Gerais e
no cenário do Brasil.” Mais adiante disse: “o amor
à cultura, ao direito e à justiça, iluminado ainda
pela fé e pelo patriotismo, constituiu a nota dominante da vida
gloriosa de Affonso Augusto Moreira Penna”. E finalizou sua conferência
mencionando: “Foi de paz, de liberdade, de democracia, de trabalho,
de progresso, e sobretudo, de Justiça, iluminada ainda pela fé,
a obra que vinha realizando na República a Presidência
Affonso Penna, que uma investida do caudilhismo pôs por terra,
com tanto dano para os destinos do país. Com a figura de um justo,
desapareceu em 14/06/1909 o grande brasileiro.”
O
Ministro Augusto Tavares de Lyra, em entrevista publicada pelo “Jornal
do Brasil” em 16/06/1957, mencionou: “uma longa experiência
da administração, um trato semi-secular com todas as questões
brasileiras fazia de Affonso Penna um Presidente que descia aos detalhes
no exame dos problemas com seus ministros. Tudo sabia, tudo queria saber.”
Gilberto
Freire, em seu livro Ordem e Progresso, refere-se ao depoimento do Ministro
Plenipotenciário francês Charles Wiener sobre o Presidente
Affonso Penna:
“... De Affonso Penna escreveu um seu admirador europeu, o ministro
plenipotenciário francês Charles Wiener, à página
201 de um interessante livro de impressões do Brasil aparecido
em Paris em 1907, que era “de petite taille, mince et pâle”.
O que não impedia fosse o ilustre mineiro, pela voz suave e pela
palavra “gracieuse, souvent spirituelle”, um homem encantador.
Homem encantador, mas “amarelinho” miúdo e franzino.
Um dos vários pequenotes e pálidos da época de
Santos Dumont e de Rui Barbosa, de Severino Vieira e Coelho Neto.”
O editor, poeta e escritor Augusto Frederico Schmidt, em sua coluna
no jornal “O Globo” de 30/06/1959, ano do cinqüentenário
da morte do Presidente Affonso Penna, escreveu: “nasci quando
Affonso Penna era o Presidente da República. Minha avó
dizia-me – quando nasceste, o nosso Presidente era um homem bom,
digno e simples, parecido com os melhores homens que conhecemos na monarquia.
Muito ouvi falar da moderação, da compostura e da doçura
de Affonso Penna. Essa doçura não excluía uma boa
dose de malícia, a malícia peculiar do mineiro daquele
tempo. O Conselheiro não era homem de confissões, de queixas
públicas, antes recatado, sóbrio, guardador de suas histórias,
sereno diante da opinião pública. O cinqüentenário
da morte do bom Presidente Penna me emociona.”
Josué
Montello , proeminente membro da Academia Brasileira de Letras, em seu
artigo – “A Lição Mineira de Affonso Penna”
- publicado pelo “Jornal do Brasil” em 12/08/1986, disse:
“ creio que a leitura do livro magistral de Américo Jacobina
Lacombe – Affonso Penna e sua época – pelo Presidente
José Sarney, vem a calhar, como uma boa lição mineira,
na hora em que a paciência é uma boa rima para competência,
na chefia do governo. Competência, Affonso Penna demonstrou que
possuía. E paciência, também.”
Por
ocasião das comemorações, em 2006, do centenário
da eleição e posse de Affonso Penna na suprema magistratura
da Nação, o Dr. José Anchieta da Silva, ilustre
advogado e ocupante de elevados cargos em renomadas instituições
de Minas Gerais, assim se pronunciou: “é preciso lembrar
os vultos de nossa história, tornando-os presentes, para lembrar
aos homens públicos do nosso tempo que, com ética e firmeza
de propósitos, independentemente de ideologia e credos, é
possível atingir o ideal de um novo Estado,um Estado-altruísta,
um Estado-ético.”
Embora
hajam outras versões para a causa da sua morte prematura em 14/06/1909,
creio que a verdade está com Rodrigo Elias, doutorando no Programa
de Pós-Graduação em História Social da UFRJ,
que disse na revista “Nossa História” de abril/2006:
“Affonso Penna tornou-se o primeiro presidente a morrer no Catete
e o único a expirar por excesso de trabalho.”
Não parou de trabalhar, mesmo acometido de forte pneumonia. O
agravamento desta doença, conjugado com desgostos sofridos(falecimento
de um irmão querido e do seu filho Álvaro aos 25 anos
de idade), levou-o a falecer.
Em seu leito de morte, no Palácio do Catete, Affonso Penna murmurou
ao ouvido do ilustre médico Dr.Miguel Couto, a síntese
dos valores maiores da sua vida;
“DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA E LIBERDADE”.
Falecimento: 14/06/1909 no Palácio do Catete
/ Rio de Janeiro / RJ, hoje sede do Museu da República.
Ruy
Barbosa, em discurso no Senado Federal, reunido em sessão solene,
assim se referiu ao Presidente Affonso Penna:
“Se o serviço público tem os seus mártires,
nunca dessa experiência assistimos o mais singular exemplo.”
Datas relativas a fatos e feitos do Presidente Affonso Penna:
Em 16/01/1864 terminou seu curso no Colégio do Caraça.
Seu certificado diz: "...nos exames de todas as matérias
foi aprovado - plenamente com louvor - e dado por pronto por todos examinadores.
Teve um procedimento exemplar, pelo qual mereceu a estima de seus mestres."
Em 23/10/1870 colou grau na Faculdade de Direito de São Paulo
- hoje da USP.
Em
1874 elegeu-se deputado provincial pelo Partido Liberal.
Em
1878 elegeu-se deputado geral, cargo ocupado até a proclamação
da República.
Em 23/01/1875 casou-se, em Barbacena / MG, com Maria Guilhermina de
Oliveira Penna, filha do Visconde de Carandaí.
Em 21/01/1882 foi nomeado para ocupar a pasta da Guerra no Gabinete
Martinho Campos. No tempo do Império apenas 2 civis exerceram
o Ministério da Guerra: Pandiá Calógeras e Affonso
Penna.
Em 24/05/1883 foi designado para exercer o Ministério da Agricultura,
Comércio e Obras Públicas no Gabinete Lafayette.
Em 06/05/1885 foi convocado para ocupar a pasta de Ministro do Interior
e da Justiça no Gabinete Saraiva.
Em 28/09/1885 foi signatário da "Lei dos Sexagenários"
que concedia liberdade aos escravos maiores de 60 anos.
Em
1888 integrou a comissão de organização do Código
Civil brasileiro.
Em
1891 foi Senador estadual à Constituinte do Estado de Minas Gerais.
Em 15/06/1892, na sessão solene da promulgação
da Constituinte Mineira, foi votada e aprovada "uma moção
de louvor e reconhecimento ao congressista Affonso Penna, pelo infatigável
zelo, civismo e proficiência com que se desempenhou na árdua
tarefa, cooperando tanto e ilustrando os debates, para o bom êxito
da missão gloriosa incumbida ao primeiro Congresso Constituinte
do estado de Minas Gerais."
Em 14/07/1892 foi empossado como Presidente do Estado de Minas Gerais.
Governou até 07/09/1894.
Em 04/12/1892, juntamente com outros, fundou a Faculdade Livre de Ciências
Jurídicas e Sociais, em Ouro Preto, da qual foi o primeiro Diretor.
Foi professor catedrático de Economia Política e Ciência
das Finanças. Mesmo como Presidente do Estado de Minas Gerais,
Affonso Penna dava aulas na faculdade.
Em 13/12/1893 o Congresso mineiro, reunido em Barbacena, aprovou a Lei,
proposta por Affonso Penna, fundando a cidade de Belo Horizonte (antiga
Curral Del Rey), designada como capital no lugar de Vila Rica (atual
Ouro Preto).
Em
29/03/1895 recebeu convite do Ministro das Relações Exteriores
– Dr. Carlos de Carvalho – do Governo Prudente de Morais,
para exercer o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário
em Montevidéu. Declinou do convite conforme carta de 03/04/1895,
enviada de Santa Bárbara / MG.
De
1895 a 1898 foi Presidente do Banco da República (atual Banco
do Brasil).
De
1898 a 1900 foi Senador estadual em Minas Gerais.
De
1900 a 1902 foi Presidente do Conselho Deliberativo de Belo Horizonte,
cargo equivalente ao de Prefeito.
Em 18/02/1903 foi eleito Vice-Presidente da República, tendo
assumido o cargo em 19/06/1903.
Em
março de 1906, por eleição direta, foi escolhido
como Presidente da República.
De 12/05/1906 a 24/08/1906 - fez longa viagem, a diversos estados e
cidades brasileiras, após sua eleição e antes de
ser empossado na Presidência da República.
Em
27/06/1906 presidiu a cerimônia de lançamento da pedra
fundamental da Alfândega de Manaus.
Em 12/08/1906 - Affonso Penna encontrava-se a bordo do vapor “Florianópolis”.
Às 13:00h daquele dia avistava o farol da Barra, colocado à
entrada do perigoso caminho para a Lagoa dos Patos, no Rio Grande do
Sul.
Em 15/11/1906 foi empossado na suprema magistratura da Nação,
em sessão solene do Congresso Nacional - Rio de Janeiro - antiga
capital federal, presidida pelo ilustre baiano Ruy Barbosa.
Em
05/01/1907 sancionou o Decreto 1637 que, inspirado na legislação
francesa, dizia: “Os sindicatos profissionais se constituem livremente,
sem autorização do governo, bastando (...) depositar no
cartório os documentos necessários.” O referido
Decreto dispôs sobre a criação dos sindicatos profissionais
e das cooperativas.
Em
1907 o governo Affonso Penna designou o Marechal Rondon para chefiar
a Comissão Construtora de Linhas Telegráficas de Mato
Grosso ao Amazonas. O objetivo foi ligar ao Rio de Janeiro os territórios
do Amazonas, do Acre, do Alto Purus e do Alto Juruá através
da capital de Mato Grosso. Os pontos extremos da linha foram Cuiabá
e Santo Antônio do Madeira.
Em
1908 o governo Affonso Penna, juntamente com os governos da Bélgica,
Espanha, Estados Unidos da América do Norte, França, Inglaterra,
Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Rússia,
Suíça e Egito, promovem o estabelecimento de uma repartição
internacional de higiene pública.
Em
05/01/1908 o Presidente Affonso Penna e seu Ministro da Guerra Marechal
Hermes da Fonseca estiveram na cerimônia de lançamento
da pedra fundamental do Forte Copacabana, num local chamado de Promontório
da Igrejinha / Rio de Janeiro.
Em
16/02/1908, acompanhado pelo Engº Conde Paulo de Frontin - inspetor
da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil - inaugurou a 20ª seção
daquela ferrovia, compreendendo as estações de Monjolo
(hoje Cafelândia), de Hector Legrú (hoje Promissão),
chegando até Miguel Calmon (hoje Avanhandava).
Em
1908 visitou São Paulo, sendo recepcionado no centro histórico
da capital, com um arco belamente decorado, com os dizeres “Salve
Affonso Penna”.
Em 10/09/1908 a Sra. Affonso Penna - Maria Guilhermina de Oliveira Penna
- foi a madrinha do lançamento do encouraçado "Minas
Gerais" no estaleiro "Elswick" em Newcastle on Tyne /
Grã-Bretanha, incorporado à Armada da Marinha brasileira.
Em
03/04/1909, na sessão inaugural do Supremo Tribunal Federal,
em seu novo endereço – Avenida Rio Branco (antiga Avenida
Central) nº 241 / Rio de Janeiro, ), o Presidente da Corte descreveu
o itinerário histórico do Tribunal, desde a antiga Relação
do Rio de Janeiro (elevada à condição de Casa da
Suplicação do Brasil em 10/05/1808), pondo em destaque,
ainda, na viabilização da instalação do
Supremo no novo prédio, o valioso concurso do então Presidente
da República, “Exmo. Sr. Conselheiro Affonso Penna, efficazmente
auxiliado pelo illustre Sr. Dr. Augusto Tavares de Lyra, Ministro da
Justiça (...)”.
Em 05/04/1909 inaugurou, juntamente com seu Ministro de Viação
e Obras Públicas - Miguel Calmon du Pin e Almeida - trecho ferroviário
da linha Itararé-Uruguai da Rede de Viação Paraná
- Santa Catarina. O trecho tinha 103 km e ligava as localidades de União
da Vitória e Taquaral Liso. Era a primeira vez que um Presidente
da República visitava o vale do Rio do Peixe. Na mesma ocasião
inaugurou a estação de Taquaral Liso (hoje Caçador
/ SC). Após sua morte, esta estação passou a chamar-se
“Presidente Penna”.
Em 16/04/1909 inaugurou a usina de energia elétrica "Alberto
Torres" - Areal / RJ.
Em 14/06/1909 faleceu no Palácio do Catete (atual Museu da República)
- Rio de Janeiro.
Em 03/03/2006, o Prefeito Municipal de Santa Bárbara / MG sancionou
o Decreto-Lei nº 1356/2006 criando o "Memorial Affonso Penna"
no imóvel onde o Conselheiro nasceu e morou.
Em
15/11/2006, a Câmara Municipal de Santa Bárbara concedeu
o título “post-mortem” de Cidadão Benemérito
ao Presidente Affonso Penna.
Em
04/07/2008 o Prefeito Municipal de Santa Bárbara / MG sancionou
lei instituindo o dia 14 de junho (data do falecimento) como o DIA DE
AFFONSO PENNA. O projeto de lei é de autoria do Vereador Frederico
Magalhães Ferreira, aprovado pela unanimidade dos vereadores.
Em
12/08/2008 o Presidente Affonso Penna foi homenageado em sessão
solene, pelo CAAP - Centro Acadêmico Affonso Penna / Faculdade
de Direito da UFMG, por ocasião das comemorações
do centenário da fundação do CAAP.
Em
15/08/2008 o Presidente Affonso Penna recebeu, “in memoriam”,
a comenda “Kasato Maru”, em solenidade promovida pela Associação
para as Comemorações do Centenário da Imigração
Japonesa no Brasil, pelos relevantes serviços prestados ao fortalecimento
da relação bilateral Brasil-Japão, à edificação
da comunidade nipo-brasileira e ao desenvolvimento do Brasil.
Nota:
O sumário acima foi elaborado em 2006, e atualizado em 17/10/2008,
pelo bisneto do Presidente Affonso Penna – Engenheiro Affonso
Augusto Moreira Penna.