Registrada em 06 de abril de 2009

A ALACIB é uma Associação Literária sem fins econômicos, com sede e foro em Mariana, Minas Gerais, CNPJ 10778442/0001-17. Tem por objetivo a difusão da cultura e o incentivo às Letras e às Artes, de acordo com as normas estabelecidas no seu Regimento. Registrada em 06 de abril de 2009.

Diretoria da Academia de Letras, Artes e Ciências Brasil
Presidente: Andreia Aparecida Silva Donadon Leal
Vice-Presidente: J.S. Ferreira
Secretário-Geral: Gabriel Bicalho
Tesoureiro: J. B. Donadon-Leal
Promotora de Eventos Culturais: Hebe Maria Rôla Santos
Conselho Fiscal e Cultural: José Luiz Foureaux de Souza Júnior, Magna das Graças Campos e Anício Chaves

Acadêmico Correspondente GUILHERME DE SÁ MENEGHIN


 

Notas Biográficas de Guilherme de Sá Meneghin

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (2007), com premiação de Destaque Acadêmico. Já foi Oficial Judicial (Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Ouro Preto/MG - 2006/2007), Advogado (2007), Delegado de Polícia Civil (PCMG - 2008/2011) e Professor de Direito Penal e Processo Penal no CENSI e na FADILESTE (2009 e 2012/2013). Atualmente é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana/MG e professor de Direito Penal IV e Prática Penal na Universidade Presidente Antônio Carlos Unidade Mariana (UNIPAC - Mariana). Já atuou nas Promotorias de Justiça das Comarcas de Minas Novas, Diamantina, Ipanema, Manhumirim, Itabira e Ferros. Pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes. Mestre em Direito Penal pela Universidade Federal de Minas Gerais, sob orientação do Professor Dr. Luís Augusto Sanzo Brodt, com a dissertação "Concurso de pessoas nos crimes de peculato e corrupção passiva: um estudo sobre a teoria do domínio de organização" (2014-2016). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direitos Humanos.

Prefácio do: LIVRO V DAS ALDRAVIAS - IN ABSENTIA

O Livro V das Aldravias, com o título In Absentia, é uma obra que se acomoda perfeitamente no momento vivenciado pelo Brasil, onde uma crise política, econômica e institucional, permeada pelo sistema de justiça, parece não ter fim.
Em nenhum outro período histórico os órgãos desse sistema estiveram tão comprometidos com os temas centrais do país. A punição de agentes públicos desonestos,desenvolvida pela Operação Lava-Jato na Justiça Federal, os percalços jurídicos enfrentados pelo Ministério Públiconomaior desastre socioambiental,causado pela mineradora Samarco, em Mariana, e o julgamento iníquo promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral a respeito de uma chapa eleita com dinheiro de corrupção: essas e outras causas judiciais figuram nesse contexto,no qual toda decisãodesemboca nas instituições essenciais ao funcionamento da justiça.
Não obstante essa compatibilidade entre a vida contemporânea e a artealdravista, a ideia de veicular essa temática em um livro de poesia traduzuma preocupação milenar, mas com olhar inovador, pois, tradicionalmente, a justiça constituiu fonte para especulações de filósofos e juristas.
Segundo o utilitarista JeremyBentham, justiça significa maximizar a felicidade (bem-estar), ou seja, distribuir para o maior número de pessoas “qualquer coisa que produza prazer ou felicidade e evite a dor ou o sofrimento”[1]. Assim, toda ação serácorreta se constituir um meio apropriado para atingir essa utilidade para o maior número possível de cidadãos.
Immanuel Kant não concordava com a teoria utilitarista e construiu um conceito de justiça com base em sua concepção de liberdade. Para isso, o filósofo alemão diferenciava duas modalidades deimperativos: hipotéticos e categóricos. Naqueles, a conduta humana é julgada como correta se for apropriada para atingir determinado fim; nestes, a conduta humana é reputada como justa quando examinada em si mesma, sem se importar com os fins a serem atingidos[2].
Na visão de Kant,somente imperativos categóricos devem orientar nossasações em sociedade, poisdeve-se agir perante a humanidade sempre como um fimem si mesmo e nunca simplesmente como meio.Logo,uma pena convém para retribuir o mal causado (um fim em si mesmo), não podendo servir como meio destinado areeducar uma pessoa, já que essa finalidade significaria instrumentalizar o ser humano e, por conseguinte, interferir na liberdade.
De acordo com Aristóteles, a ideia justiça não pode ser desvinculada de seus fins, ou seja, não pode ser neutra e desinteressada em discussões sobre virtudes e defeitos. O filósofo grego acreditava que a sociedade política tinha como finalidade formar bons cidadãos, atribuindo à justiça o significado de distribuir os bens às pessoas na medida os seus méritos[3].
Todavia, nenhuma dessas visõesobteve consenso, de maneira que o conceito de justiça ainda permanece um enigmae,com o passar das eras, mais se obscureceu do que se aclarou.
Aos poetas aldravistasesse desafio não foi um empecilho, mas sim um estímulo. Cantar a justiça em versos é um dos objetivos mais audaciosos dessa plêiade de autores, a começar pela revelação de queesse valor tão necessário continua impreciso.Nas letras da poetisa Andreia Donadon vemosessa inquietação:

05
justiça
vocábulo
impreciso
Aristotélico
gritando
precisão

Já os problemas inerentes à justiça afligiramdiversos poetas. Abordando a injustiça,ou seja, aquilo que não se pode conceber como justiça, os autores nos aproximaram mais da compreensão do que ela é verdadeiramente. Cecy Barbosa Camposdescrevequando a justiça se converte em injustiça na aplicação inflexível dos preceitos da lei:

12
a
injustiça
pode
ser
justiça
inflexível

Existe, ainda, uma outra Justiça, a que almejamos, invocada em diversas poesias. Através da esperança de uma a justiça do porvir, que possa corresponder aos anseios de nossa época e de nossa comunidade, Alice Gervason Marco Fernandes dedicou sua estrofe de seis palavras:

18
justiça
divina
nossa
esperança
eterna
seja

Deveras, Carlos Drummond de Andrade escreveu certa vez: “Entendo que poesia é negócio de grande responsabilidade, e não considero honesto rotular-se de poeta quem apenas verseje por dor-de-cotovelo, falta de dinheiro ou momentânea tomada de contato com as forças líricas do mundo”[4]. Lendo a obra que se descortina, será notado que os aldravistasnão olvidaram essa responsabilidade poética, apresentando um conjunto de versos sublimes, sobre a natureza da Justiça, e de seus elementos correlatos, a Lei, o Direito, o Certo, o Errado.
Nesse sentido, o livro é mais do que um prazer poético, é uma obra crucial para compreender o passado, o presente e o futuro do que é e do que não é esse valor essencial a todos nós: Justiça.

Mariana, 01 de agosto de 2017.

Guilherme de Sá Meneghin
Promotor de Justiça
Comarca de Mariana/MG

[1] SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. Tradução de Heloísa Matias e Maria Alice Máximo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014, p. 48.
[2] REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 659.
[3]MARCONDES, Danilo; STRUCHINER, Noel. Textos básicos de filosofia do direito: de Platão a Frederick Schauer. Rio de Janeiro: Zahar, 2015, pags. 30/31.
[4] ANDRADE, Carlos Drummond de. A rosa do povo. Prefácio de Affonso Romano de Sant’Anna. 41ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2008, p. 15/16.

ALDRAVIAS DE GUILHERME DE SÁ MENEGHIN

invoco
divindades
canto
justiça
sublimando
versos
==
thémis
forseti
maat
xangô
miguel
iustitia
==
iluminam-me
como
bardo
inglês
homérico
lusíada
===
lei
ordem
pena
execução
crime
solução
===
justiça
poética
justiça
veremos
todos
sentidos
===
contrato
civil
inadimplemento
credor
viu
ressarcimento
===
tributo
fanfarrão
furta
nação
mandado
restituição
===
demandas
causas
aquela
destemida
pode
solucionar
===
juiz
juízo
prejuízo
desavença
audiência
sentença
===
promotor
procurador
ministério
público
acusador
fiscalizador
===
advogado
defensor
todos
precisam
rábulas
causídicos
===
tribunal
ajunta
juristas
criminosos
testemunhas
vítimas
===
direito
código
pródigo
legislação
resolução
constituição
===
antigas
tábuas
velhas
ordenações
lembram
hamurabi
===
tantas
normas
tantos
hermeneutas
diversas
jurisprudências
===
previsão
legal
interpretação
judicial
sanção
oficial
===
processos
intermináveis
réus
incontáveis
abarrotam
escaninhos
===
tempo
precioso
fórum
moroso
decisão
prescrição
===
togas
autoridade
polícia
aplicabilidade
suscita
efetividade
===
equidade
celebridade
balança
humana
eterna
esperança
===
justiça
tardia
injustiça
irradia
avença
discórdia
===
justiça
desigual
fabrica
descrença
gradual
diferença
===
justiça
covarde
falece
tristeza
destrói
natureza
===
justiça
todos
julgam
mas
e
tu?

Complementação biográfica
Formação acadêmica/titulação

2014 - 2016
Mestrado em Direito (Conceito CAPES 6).
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Concurso de pessoas nos crimes de peculato e corrupção passiva: um estudo sobre a teoria do domínio de organização,Ano de Obtenção: 2016.
Orientador: Luiz Augusto Sanzo Brodt.
Palavras-chave: Direito; Direito Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.
2009 - 2010
Especialização em Ciências Criminais. (Carga Horária: 414h).
Universidade Candido Mendes, UCAM, Brasil.
Título: A inconstitucionalidade da interceptação telefônica decretada ex officio pelo juiz.
Orientador: Juarez Monteiro de Oliveira Junior.
2002 - 2007
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Ouro Preto, UFOP, Brasil.
Título: A importância da história do Direito nos cursos jurídicos.
Orientador: Rafhael Frattari Bonito.


Formação Complementar

2007 - 2008
Curso de Formação Policial - Delegado de Polícia. (Carga horária: 720h).
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, CEAPOLC/MG, Brasil.


Atuação Profissional


Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas, FADILESTE, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2013
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Penal, Carga horária: 4

Ministério Público do Estado de Minas Gerais, MPMG, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça, Carga horária: 30
Outras informações
Aprovado no 50º concurso para o cargo de Promotor de Justiça, tomei posse no dia 14 de março de 2011. Desde então, sou membro do Ministério Público do Ministério Público de Minas Gerais, tendo alcançado a vitaliciedade e atuado nas comarcas de Minas Novas, Diamantina, Ipanema, Manhumirim, Itabira e Ferros. Atualmente, exerço minhas funções na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itabira e respondo pela Promotoria Única da Comarca de Ferros.

Centro de Ensino Superior de Itabira, CENSI, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2009
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor de Prática Forense IV (Penal), Carga horária: 8
Outras informações
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA (CENSI) - CURSO DE DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DE ITABIRA.

Polícia Civil de Minas Gerais, PCMG, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2011
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Delegado de Polícia, Carga horária: 40
Outras informações
Aprovado em setembro de 2007 no Concurso Público para o cargo de Delegado de Polícia Civil, referente ao Edital n. 01 de 2006. Antes do efetivo exercício do cargo, tive que frequentar o curso de formação policial da ACADEPOL (Academia de Polícia Civil de Minas Gerais), entre setembro de 2007 e fevereiro de 2008. A posse foi realizada em março de 2008, ao término do curso na ACADEPOL. Exerci a profissão até março de 2011, atuando na 49ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itabira/MG (titular da Delegacia de Crimes Contra a Vida (DACV), na Delegacia de Polícia de Igarapé, na Delegacia de Polícia de São Joaquim de Bicas e na CIA-DOPCAD (Delegacia de Orientação e Proteção a Criança e Adolescente) em Belo Horizonte/MG.

Curso Gabarito Itabira, CG, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Administrativo, Carga horária: 8

Advocacia, ADV, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2008
Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado autônomo, Carga horária: 40
Outras informações
Aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) realizado em dezembro de 2006. Exercício profissional da advocacia entre maio de 2007 e fevereiro de 2008.

Tribunal de justiça de Minas Gerais, TJMG, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2007
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Oficial de Apoio Judicial (Escrevente), Carga horária: 30

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2007
Vínculo: , Enquadramento Funcional:

Universidade Presidente Antônio Carlos - Unidade Mariana, UNIPAC MARIANA, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Penal IV e Prática Penal, Carga horária: 6



Projetos de pesquisa

2005 - 2006
A importância da História do Direito nos cursos jurídicos.

Descrição: Projeto de Iniciação Científica com bolsa fornecida pela FAPEMIG. Período: 01/03/2005 a 28/02/2006..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .

Integrantes: Guilherme de Sá Meneghin - Coordenador.


Áreas de atuação

1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.


Prêmios e títulos

2016
Destaque Empresarial 2016 - Jornal Ponto Final, Jornal Ponto Final: "O seu desempenho ao auxiliar os moradores de Bento Rodrigues".
2015
Medalha Comemorativa do Dia do Estado de Minas Gerais, Estado de Minas Gerais - Lei Estadual n.º 7.561/1979.
2014
Colaborador do 26º Batalhão de Polícia Militar de Itabira, 26º Batalhão de Polícia Militar: "por ter contribuído para o aprimoramento dos trabalhos da Unidade".
2006
Destaque Acadêmico, Universidade Federal de Ouro Preto - Departamento Direito.
Membro corresponde da Academia de Letras, Artes e Ciências - BRASIL
Medalha de Mérito Cultural CLÁUDIO MANUEL DA COSTA - ALACIB-MARIANA


Produção bibliográfica

1. MENEGHIN, G. S.. Vigiar e não punir: uma análise sobre o prazo prescricional das faltas graves na execução penal. De Jure (Belo Horizonte), v. 14, p. 225-241, 2015.

2. MENEGHIN, G. S.; BRODT, Luís Augusto Sanzo . Responsabilidade penal da pessoa jurídica: um estudo comparado. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 1, p. 245-273, 2015.

3. MENEGHIN, G. S.. A eficácia das medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 2006, em face do crime de desobediência. Revista da Associação Mineira do Ministério Público, v. 1, p. 75-89, 2013.

4. MENEGHIN, G. S.. Associação para o tráfico de drogas como crime hediondo. Revista da Associação Mineira do Ministério Público, v. 1, p. 67-76, 2013.

Capítulos de livros publicados
1. MENEGHIN, G. S.. O crime organizado no século XXI: o funcionamento e nova estrutura das organizações criminosas como um desafio ao Direito Penal. In: Luíz Augusto Sanzo Brodt; Flávia Siqueira. (Org.). Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea. 1ªed.Belo Horizonte/MG: D'Plácido, 2016, v. 1, p. 133-162.

Textos em jornais de notícias/revistas
1. MENEGHIN, G. S.. Até quando será possível exercer atividades tecnológicas irresponsavelmente?. Revista Pensar Verde, p. 34 - 37, 01 abr. 2016.

Apresentações de Trabalho
1. MENEGHIN, G. S.. Direito, ineditismo e assertividade: uma reflexão sobre os desafios jurídicos do caso Samarco. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2. MENEGHIN, G. S.. Direitos Humanos, Ministério Público e o Desastre Tecnológico da Samarco Mineração S/A. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3. MENEGHIN, G. S.. A garantia dos direitos dos atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana-MG. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4. MENEGHIN, G. S.. Importância do Registro de Evento de Defesa Social (REDS) para o processo criminal. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5. MENEGHIN, G. S.. Crime organizado no século XXI. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6. MENEGHIN, G. S.. Produção de Provas em Crimes de Tráfico de Drogas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).



Edição em 28 de janeiro de 2019 por J. B. Donadon-Leal